Áreas de Atuação
Flávia Castro
Professora e Mediadora
- E-mail: doutoraflaviacastro@gmail.com
- Telefone: (21) 97277-2704
Direito dos Pets (Pet Lawyering)
O direito dos pets é um campo jurídico emergente no Brasil, focado no bem-estar e proteção dos animais de estimação. Reconhecendo-os como seres capazes de sentir e expressar emoções, este ramo do direito busca garantir um tratamento digno e adequado aos animais de companhia, abordando questões que vão desde políticas públicas até conflitos familiares e condominiais.
A Importância e a Recente Evolução do Direito dos Pets no Brasil
No Brasil, a formação de profissionais que atuam com o direito dos pets é recente. Os animais de estimação, agora vistos como sujeitos de direito, externam sentimentos e merecem tratamento digno.
Este campo jurídico visa proteger o bem-estar dos pets, atuando em políticas públicas, família, condomínios, relações de consumo e gestão das cidades.
Para os humanos, os pets trazem benefícios como **combate à depressão, redução da solidão, desenvolvimento emocional infantil, controle do estresse e incentivo a atividades ao ar livre
Conflitos e Questões Jurídicas
Conflitos surgem, como em quaisquer relacionamentos, e a atuação do profissional que atende este novo ramo do direito é no sentido do “melhor interesse do pet”.
Questões como guarda do cão ou gato, fixação de alimentos, possibilidade de deixar legado, convivência em condomínios, necessidade de “chipagem” para evitar abandono, instituição de tributos específicos para donos de cães (Alemanha, Suíça, França, Luxemburgo), e multas para quem não recolhe as fezes do pet são exemplos que o direito pet visa elucidar.
Setores Específicos dos Direitos dos Pets
- Políticas Públicas
- Família
- Condomínios
- Relações de Consumo
- Gestão das Cidades
- Legado e Sucessão